NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
979 24/11/2021 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
978 23/11/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
977 23/11/2021 DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DAS SEDES DOS DISTRITOS IBIAPABA, IRAPUÁ, MONTENEBO, OITICICA, POTI, SANTO ANTONIO E TUCUNS. ASSIS, CURRAL VELHO, LAGOA DAS PEDRAS, REALEJO E SANTANA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
976 23/11/2021 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, DELIMITANDO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
975 12/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMENINO- UCRAFF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
974 04/11/2021 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEIS MUNICIPAIS
973 04/11/2021 Ratifica o Artigo da 1º da Lei 320, de 10 de Dezembro de 2013, e da outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
971 25/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ÍNTEGRA DA LEI Nº 72/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPDC DO MUNICIPIO DE CRATEÚS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
970 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
969 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
968 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
967 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
966 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
965 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
964 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
963 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
962 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
961 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
960 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
959 05/10/2021 ALTERA A LEI 550, DE 11 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE DIPLOMAS DE POS-GRADUAÇÃO EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REGULARES DE PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL PARA FINS DE ENSINO E PESQUISA NO MUNICIPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
958 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
957 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
956 20/09/2021 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
955 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
954 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
953 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
952 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
951 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
950 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
949 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
948 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
947 20/09/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
946 17/09/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL-REFIS/2021 - DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
972 04/09/2021 DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
945 23/08/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AFETA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CRATEÚS, OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
944 18/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
943 15/08/2021 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEUS ESPORTE CLUBE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PRA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
942 10/08/2021 TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA EM QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
941 10/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
940 28/07/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 683/2018 QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
939 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
938 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
937 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
936 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
935 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
934 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
933 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
932 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
931 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
930 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
929 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
928 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
927 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
926 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
925 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
924 28/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO AMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE CRATEÚS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
923 23/06/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
922 23/06/2021 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PCCR PARA ATENDER AO ESCALONAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE O NÍVEL MÉDIO E O SUPERIOR DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME VERSA O ART.50 DA LEI 089/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO JÁ GARANTIDO NA LEI 427/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
921 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
920 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
919 12/04/2021 DISPOÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
918 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÂO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
917 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
916 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
915 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
914 31/03/2021 INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO CRATEUENSE E PROÍBE O MANUSEIO, A ATUALIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMBIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
913 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
912 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
911 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
910 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
909 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
908 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
907 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
906 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
905 30/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
904 30/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE, BEM COM EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
903 19/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
902 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
901 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
900 12/03/2021 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 754/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
899 22/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMENINO- UCRAFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
898 15/01/2021 DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL APLICADO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III, § 1º DO ART. 9º-A DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
897 15/01/2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 393/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
896 15/01/2021 DETERMINA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, CUJA RENUMERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
895 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
894 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
893 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
892 07/12/2020 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
891 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
890 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
889 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
888 07/12/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA 0OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2020 LEIS MUNICIPAIS
887 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
886 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
885 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
884 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
883 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
882 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
881 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
880 07/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
879 27/11/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
878 24/11/2020 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEÚS ESPORTE CLUBE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PRA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
877 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
876 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
875 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
874 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
873 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
872 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
871 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
870 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
869 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
868 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
867 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
866 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
865 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
864 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
863 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
862 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
861 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DO VALOR DA VIDA ANIMAL. BEM COMO DA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO. VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS E AOS ABUSOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
860 03/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
859 13/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE PARA GESTÃO 2021/2024. 2020 LEIS MUNICIPAIS
858 13/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE PARA A GESTÃO 2021/2024. 2020 LEIS MUNICIPAIS
853 11/09/2020 DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA POLIGONAL URBANA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS ALTERANDO A LEI 784/2019. QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
857 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
856 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
855 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
854 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
852 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
851 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
850 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
849 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
848 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
847 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
846 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
845 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
844 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
843 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
842 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
841 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
840 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
839 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
838 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
837 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
836 04/08/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
835 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
834 03/08/2020 DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
833 28/07/2020 EMENTA: INSTITUI A PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO E A COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO DE ALCANCE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
832 28/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
831 26/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
830 26/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19 AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS EM EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 LEIS MUNICIPAIS
829 22/05/2020 EMENDA ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 392/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
828 18/05/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
827 15/05/2020 EMENDA DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE BANCO DE HORAS E CRONOGRAMA DE REPOSIÇÃO DE AULAS NECESSÁRIAS À COMPOSIÇÃO DO ANO LETIVO DE 2020, A EVENTUAL REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS E REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS, BEM COMO SOBRE O REPASSE À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E GARANTIA DA RETOMADA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
826 15/05/2020 EMENDA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS E SOCORRISTAS DA REGIÃO DE CRA TEÚS - ABCS, BEM COMO AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATAÇÕES INDIVIDUAIS DE BOMBEIROS CIVIS PARA SUPRIR NECESSIDADE EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DECORRENTE DE VENDAVAIS OU TEMPESTADES, ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS, ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS, ALAGAMENTOS, SURTOS EPIDÊMICOS OU PANDEMIAS, DEMAIS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA DECRETADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
825 08/04/2020 RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, DECRETADO NA DATA DE 02 DE ABRIL DE 2020 MEDIANTE DECRETO MUNICIPAL Nº 906/2020, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, BEM COMO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL DE Nº 8.036/90, DO DECRETO FEDERAL 5.113/2004, E DO REQUERIMENTO 003/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
824 20/03/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE PEB I, II E III (PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II E III) E DEMAIS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
823 20/03/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E PEDAGOGOS EFETIVOS QUE ATUAM NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
822 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO - UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE / POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
821 27/02/2020 ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 553/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
820 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
819 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
818 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
817 27/02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 510/02 DE 07 NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
816 27/02/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
815 27/02/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO E IDENTIFICAÇÃO DE LOCALIDCADE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
814 27/02/2020 DETERMINA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, CUJA RENUMERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
813 21/01/2020 DETERMINA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, CUJA RENUMERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
812 21/01/2020 DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL APLICDO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, CONFORME DISPOSTO NO INCISO II, § 1º DO ART. 9º - A DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
741 11/01/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE POÇOS COM DESSALINIZADORES E A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE MANUTENÇÃO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
739 08/01/2019 ALTERA O ART. 4º LEI MUNICIPAL Nº 734/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
738 08/01/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II ( B) E DO ANEXO III (C) QUE CONTÉM A TABELA SALARIAL COM AJUSTE DE RENUMERAÇÃO PARA SO PROFESSORES EFETIVOS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, PREVISTOS NOS §§ 2º E 3º DO ART. 2º DA LEI 664/2018, BEM COMO ALTERA O INCISO II DO ART. 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
03 02/10/2017 A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TEM A MISSÃO DE ESTAR PRESENTE JUNTO AOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUXILIANDO-OS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PARA ISSO EXERCER O CONTROLE FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2017 LEIS MUNICIPAIS
02 30/03/2017 CRIA SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS PERTENCENTE AO ACERVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
01 03/03/2017 CRIA O MANUAL DE CONTROLADORIA, REGULAMENTA AS ROTINAS DE CONTROLE INTERNO, FLUXOGRAMA DAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
235 19/11/2012 2013 LEIS MUNICIPAIS
05/04/1990 LEI ORGANICA MUNICIPAL 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Emitido dia 30/11/2021 às 18:53:07