| 1061 | 22/03/2024 | Dispõe sobre a estrutura do conselho Municipal de meio ambiente, estabelecendo a composição do Plenário do COMDEMA e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1060 | 15/03/2024 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de março de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1059 | 11/03/2024 | ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL MAIS NA MESA, QUE GARANTE RENDA MÍNIMA ÀS FAMÍLIAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1058 | 28/02/2024 | Dispõe sobre a Revogação do § 2º, Art.12, do Decreto Municipal nº 1054/2024 referente a publicação do Plano de Contratação Anual, no âmbito da Administração Pública Municipal de Crateús-Ce. | 2024 | DECRETO |
| 1057 | 28/02/2024 | ALTERA DO DECRETO MUNICIPAL 997/2022 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO CAMPO VELHO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. | 2024 | DECRETO |
| 1056 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I, no Município de Crateús e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1055 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE A BOLSA DE INCENTIVO DESTINADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1054 | 07/02/2024 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1053 | 07/02/2024 | Cria a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito da administração pública municipal de Crateús-Ce. | 2024 | DECRETO |
| 1052 | 07/02/2024 | Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Crateús-Ce. | 2024 | DECRETO |
| 1051 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a Correção Monetária da Tabela I, Anexo I - Tabela De Anexo II e dos valores expressos em moeda das faixas de valores dos imóveis edificados, todos da Lei Municipal nº 483/2001 e Art. 7º da Lei 976/2021 dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1050 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018. | 2024 | DECRETO |
| 1049 | 16/01/2024 | Regulamenta a Tarifa de Embarque de Passageiros do Terminal Rodoviário no Município de Crateús e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1048 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1047 | 16/01/2024 | Dispõe sobre o Cronograma de vencimentos do IPTU 2024, disponibilização da Cota Única e parcelas, bem como desconto aplicado na Cota Única; correção monetária do IPTU; período para solicitação de isenção; e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1046 | 03/01/2024 | Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais no exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1045 | 14/12/2023 | ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1044 | 13/12/2023 | DECRETA A PROMOÇÃO DE GUARDA DE NÍVEL II, À GUARDA DE NÍVEL I, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1043 | 29/11/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1042 | 20/11/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. | 2023 | DECRETO |
| 1039 | 31/10/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 03 novembro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1041 | 20/10/2023 | CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. | 2023 | DECRETO |
| 1038 | 09/10/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 08 setembro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1037 | 25/09/2023 | REGULAMENTO DO REPASSE DE RECURSOS DA PREFEITURA DE CRATEÚS PARA O CENTRO DE NEFROLOGIA DR. JOSÉ FERNANDES. | 2023 | DECRETO |
| 1036 | 18/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO VENÂNCIO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | DECRETO |
| 1035 | 18/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO IPASE, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | DECRETO |
| 1034 | 05/09/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1033 | 21/08/2023 | Dispõe sobre a regulamentação a aplicação da lei nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal as organizações da sociedade civil no âmbito do município de Crateús-CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1032 | 15/08/2023 | Dispõe sobre a promoção de Subinspetor e Inspetor, no Município de Crateús e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1031 | 10/07/2023 | Dispõe sobre o período para solicitação de isenção de IPTU no exercício de 2023 de terrenos que declaram o Imposto Territorial Urbano - ITR; e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1030 | 03/07/2023 | INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMPETI QUE ESTABELECE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2023 | DECRETO |
| 1029 | 03/07/2023 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 06 de julho de 2023, em comemoração aos 191 (cento e noventa e um) anos de Emancipação Política de Crateús e Ponto Facultativo dia 07 de julho de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1028 | 06/06/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos dias 08 e 09 de junho de 2023 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1027 | 29/05/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1026 | 02/05/2023 | Atualiza a tabela de remuneração constante no anexo II, da Lei Municipal 1.029 de 30 de dezembro de 2022. | 2023 | DECRETO |
| 1025 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I, no Município de Crateús e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1024 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a promoção de Subinspetor, no Município de Crateús e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1023 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I, no Município de Crateús e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1022 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a cobrança de tributos sobre os condomínios fechados na cidade de Crateús conforme Lei nº 1009/2022; e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1021 | 13/02/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos dia 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1020 | 06/02/2023 | Dispõe sobre o Cronograma de vencimentos do IPTU 2023, disponibilização da Cota Única e parcelas, bem como desconto aplicado na Cota Única; correção monetária do IPTU; período para solicitação de isenção; e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1019 | 06/02/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Crateús e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1018 | 27/01/2023 | Atualiza a tabela de remuneração constante no anexo II, da Lei Municipal 1.029 de 30 de dezembro de 2022. | 2023 | DECRETO |
| 1017 | 16/01/2023 | Dispõe sobre o valor da taxa de ocupação dos Espaços Públicos localizados no Município de Crateús para o ano de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1016 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1015 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018. | 2023 | DECRETO |
| 1014 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a Correção Monetária da Tabela I, Anexo I - Tabela De Anexo II e dos valores expressos em moeda das faixas de valores dos imóveis edificados, todos da Lei Municipal nº 483/2001 e Art. 7º da Lei 976/2021 dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1013 | 16/01/2023 | Regulamenta a Tarifa de Embarque de Passageiros do Terminal Rodoviário no Município de Crateús e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1012 | 16/01/2023 | Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1011 | 13/01/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 757 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1010 | 30/12/2022 | Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1009 | 06/12/2022 | Estabelece o recesso administrativo nas repartições públicas e municipais e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1008 | 29/11/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1007 | 19/10/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 1006 | 06/07/2022 | Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I a Subinspetor, e de Subinspetor a Inspetor, no Município de Crateús e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1005 | 30/06/2022 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 06 julho de 2022, em comemoração aos 190 (cento e noventa) anos de Emancipação Política de Crateús e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1004 | 13/06/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos dias 16 e 17 de junho de 2022 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1003 | 01/06/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1002 | 31/05/2022 | Regulamenta no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Crateús. | 2022 | DECRETO |
| 1001 | 02/05/2022 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e de outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1000 | 06/04/2022 | Dispõe sobre a isenção de IPTU no exercício de 2022, no período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil. | 2022 | DECRETO |
| 999 | 06/04/2022 | Dispõe sobre o Cronograma de vencimentos do IPTU 2022, disponibilização da Cota Única e parcelas, bem como desconto aplicado na Cota Única; correção monetária do IPTU; período para solicitação de isenção; e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 998 | 23/03/2022 | Decreta sobre PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 997 | 08/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO CAMPO VELHO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 996 | 22/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.541, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 995 | 01/02/2022 | Dispõe sobre a Correção Monetária da Tabela I, Anexo I - Tabela D e Anexo II e dos valores expressos em moeda das faixas de valores dos imóveis edificados, todos da Lei Municipal nº 483/2001 e Art. 7º da Lei 976/2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 994 | 28/01/2022 | Dispõe sobre o Serviço de Correição Animal, o qual regulariza a apreensão de animais de médio e grande porte em estado de soltura nas vias e logradouros públicos da zona urbana e adjacências, do município de Crateús, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 993 | 28/01/2022 | Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I a Subinspetor, no Município de Crateús e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 992 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a concessão de abonbo especial para os profissioanais da educação básica em efetivo exercício conforme legislação pertinente e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 991 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a denominação dos bairros descritos no Art. 7º da Lei 976 de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 990 | 18/01/2022 | Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou a elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 989 | 14/01/2022 | REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 988 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018. | 2022 | DECRETO |
| 987 | 12/01/2022 | Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 986 | 13/12/2021 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 985 | 01/12/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA ESTIAGEM-COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 984 | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DOS BOXES LOCALIZADOS NOS ESPAÇÕS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DISTRITOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 983 | 08/11/2021 | REGULAMENTA A FORMA COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU AELAS COMPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO O BANCO CENTRAL (BACEN), DEVERÃO FAZER A DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 982 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, PARA OS SERVIDORES/EMPREGADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 981 | 19/10/2021 | REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINTAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 980 | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 979 | 28/09/2021 | DECRETA PROMOÇAO DE GUARDA DE NÍVEL I A SUBINSPETOR, NO MUNICÍPIO DE CRATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 978 | 28/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 977 | 27/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO CAMPO VELHO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. | 2021 | DECRETO |
| 976 | 19/07/2021 | ALTERA O ART. 1º, "A", "B" E "C", DO DECRETO Nº 812, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 975 | 11/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 572 | 08/07/2021 | PRORROGA DE 30 DE JUNHO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE DO DISPOSTO NO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 974 | 01/07/2021 | DECRETA A PROMOÇÃO DE GUARDA DE NIVEL I A SUBINSPETOR, E GUARDA DE NÍVEL II A GUARDA DE NIVEL I, NO MUNICÍPIO DE CRATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 973 | 30/06/2021 | RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 906/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 972 | 30/06/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE JULHO DE 2021, EM COMEMORAÇÃO AOS 189 ( CENTO E OITENTA E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 971 | 25/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 970 | 18/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 969 | 15/06/2021 | CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 2021 | DECRETO |
| 968 | 14/06/2021 | DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2021, NO PERIODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO BRASIL. | 2021 | DECRETO |
| 967 | 14/06/2021 | CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 966 | 14/06/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS AREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 965 | 11/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 964 | 04/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 963 | 28/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 961 DE 19 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 962 | 26/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANTONIO BEZERRA VERAS. EX-VICE- PREFEITO DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 961 | 19/05/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 960 | 18/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO GRUPO GESTOR DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA - PEC DE CRATEÚS-CE" | 2021 | DECRETO |
| 959 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL, Nº 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 958 | 09/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 957 | 02/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇAO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 956 | 27/04/2021 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 955 | 24/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 954 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DO IPTU 2021, DISPONIBILIZAÇÃO DA COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO DESCONTO APLICADO NA COTA ÚNICA: CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU; PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 953 | 18/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 952 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 951 | 22/03/2021 | DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 950 | 21/03/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 949 | 16/03/2021 | DECRETA, EXCEPCIONALMENTE, FERIADO MUNICIPAL EM CRATEÚS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 948 | 12/03/2021 | REESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 947 | 08/03/2021 | REESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO MAIS RÍGIDAS COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 946 | 25/02/2021 | RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 906/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 945 | 11/02/2021 | AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS | 2021 | DECRETO |
| 944 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA PARA CÁLCULO DE ISSQN DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, DO DECRETO Nº. 823, DE 08 DE JANEIRO DE 2018. | 2021 | DECRETO |
| 943 | 01/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 942 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS EM DECORRÊNCIA DO RISCO DO CONTÁGIO CAUSADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 941 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 940 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA I, ANEXO I, TABELA D E DÁ TABELA I, ANEXO II E DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA DAS FAIXAS DE VALORES DOS IMÓVEIS EDIFICADOS, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 939 | 04/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 938 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 937 | 17/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 936 | 06/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 935 | 27/11/2020 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 934 | 08/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 933 | 31/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 932 | 26/10/2020 | DECRETO SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 931 | 18/10/2020 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AOS SEUS PONTOS DE TRABALHO. | 2020 | DECRETO |
| 930 | 18/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 929 | 02/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 928 | 25/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CRATEÚS A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES 2020, CONSOANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL 107, DE 2 DE JULHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 927 | 15/09/2020 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA-COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 926 | 30/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 925 | 16/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 924 | 11/08/2020 | DECRETA A PROMOÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SUBINSPETOR NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 923 | 02/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 922 | 26/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 921 | 19/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 920 | 12/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 919 | 05/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 918 | 02/07/2020 | DECRETO FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE JULHO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AOS 188 ANOS (CENTO E OITENTA E OITO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 917 | 27/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 916 | 31/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 914 | 22/05/2020 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO VIA E-MAIL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DO DIA 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRÁ SS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 915 | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2020, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19) NO BRASIL. | 2020 | DECRETO |
| 913 | 20/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 912 | 04/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 911 | 04/05/2020 | REGULA O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 910 | 23/04/2020 | DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 909 | 19/04/2020 | PRORROGA ATÉ DIA 05 DE MAIO DE 2020, AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 902/ 2020, BEM COMO AS MEDIDAS DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 905/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 908 | 05/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 906 | 02/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, BEM COMO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.036/90, DO DECRETO FEDERAL Nº 5.113/2004 E DO REQUERIMENTO 003/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. | 2020 | DECRETO |
| 905 | 29/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL N.0 902 DE 23 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CRA TEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 904 | 26/03/2020 | ALTERA O CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DO IPTU 2020, DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 894/2020 E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 903 | 25/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DOS BAIRROS E LOCALIDADES ATINGIDOS PELO ELEVADO VOLUME DAS ÁGUAS PROVENIENTES DAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 902 | 23/03/2020 | RESOLVE INTENSIFICAR AS MEDIDAS DE RESTRIÇAO PREVISTAS NO DECRETO Nº 900/2020 EM COMBATE AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 901 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2020 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 900 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS /CE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS ( COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ. | 2020 | DECRETO |
| 899 | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 898 | 16/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 897 | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 896 | 15/02/2020 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS NO PERÍODO CARNAVALESCO, DEFINE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 895 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA PARA CÁLCULO DE ISSQN DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, DO DECRETO DE Nº 823, DE 08 DE JÃONEIRO DE 2018. | 2020 | DECRETO |
| 894 | 24/01/2020 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DO IPTU 2020, DISPONIBILIZAÇÃO DA COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO DESCONTO APLICADO NA COTA ÚNICA; CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU; PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 893 | 13/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS III, IV, E V DA LEI MUNICIPAL DE Nº 427, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 892 | 13/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA I, ANEXO I - TABELA D E ANEXO II E DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA DAS FAIXAS DE VALORES DOS IMÓVEIS EDIFICADOS, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 891 | 10/01/2020 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DOS PROFISSIONAIS AUTONÔMOS E SOCIEDADES PROFISSIONAIS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 844 | 29/06/2018 | DECRETO FERIADO MUNICIPAL O DIA 06/07/2018. EM COMEMORAÇÃO AOS 186 ANOS DE EMACIPAÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 842 | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL | 2018 | DECRETO |
| 841 | 30/05/2018 | DECRETO PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE CRATEUS | 2018 | DECRETO |
| 837 | 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018 | 2018 | DECRETO |
| 835 | 15/03/2018 | DECRRETO FERIADO NACIONAL O DIA 19/03/2018 | 2018 | DECRETO |
| 834 | 09/03/2018 | DECRETO PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO | 2018 | DECRETO |
| 830 | 05/02/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO 2018 | 2018 | DECRETO |
| 821 | 28/12/2017 | DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DO DECRETO MUNICIPAL | 2017 | DECRETO |
| 820 | 14/12/2017 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO | 2017 | DECRETO |
| 818 | 07/11/2017 | LUTO OFICIAL POR TRES DIAS | 2017 | DECRETO |
| 817 | 31/10/2017 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU 2016 DESCRITO NO DECRETO 810/17, EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 816 | 31/10/2017 | DETERMINA A EXECUÇÃO DE AÇOES DE CONTIGENCIA | 2017 | DECRETO |
| 815 | 27/10/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO | 2017 | DECRETO |
| 813 | 17/10/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 5, 6 INCISO 1 E 9º, INCISO X, DO DECRETO 744,15 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
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