NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1061 22/03/2024 Dispõe sobre a estrutura do conselho Municipal de meio ambiente, estabelecendo a composição do Plenário do COMDEMA e adota outras providências. 2024 DECRETO
1060 15/03/2024 Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de março de 2024 e dá outras providências. 2024 DECRETO
1059 11/03/2024 ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL MAIS NA MESA, QUE GARANTE RENDA MÍNIMA ÀS FAMÍLIAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1058 28/02/2024 Dispõe sobre a Revogação do § 2º, Art.12, do Decreto Municipal nº 1054/2024 referente a publicação do Plano de Contratação Anual, no âmbito da Administração Pública Municipal de Crateús-Ce. 2024 DECRETO
1057 28/02/2024 ALTERA DO DECRETO MUNICIPAL 997/2022 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO CAMPO VELHO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. 2024 DECRETO
1056 26/02/2024 Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I, no Município de Crateús e dá outras providências. 2024 DECRETO
1055 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A BOLSA DE INCENTIVO DESTINADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1054 07/02/2024 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. 2024 DECRETO
1053 07/02/2024 Cria a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito da administração pública municipal de Crateús-Ce. 2024 DECRETO
1052 07/02/2024 Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Crateús-Ce. 2024 DECRETO
1051 19/01/2024 Dispõe sobre a Correção Monetária da Tabela I, Anexo I - Tabela De Anexo II e dos valores expressos em moeda das faixas de valores dos imóveis edificados, todos da Lei Municipal nº 483/2001 e Art. 7º da Lei 976/2021 dá outras providências. 2024 DECRETO
1050 19/01/2024 Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018. 2024 DECRETO
1049 16/01/2024 Regulamenta a Tarifa de Embarque de Passageiros do Terminal Rodoviário no Município de Crateús e dá outras providências. 2024 DECRETO
1048 16/01/2024 Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2024 DECRETO
1047 16/01/2024 Dispõe sobre o Cronograma de vencimentos do IPTU 2024, disponibilização da Cota Única e parcelas, bem como desconto aplicado na Cota Única; correção monetária do IPTU; período para solicitação de isenção; e dá outras providências. 2024 DECRETO
1046 03/01/2024 Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais no exercício de 2024 e dá outras providências. 2024 DECRETO
1045 14/12/2023 ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1044 13/12/2023 DECRETA A PROMOÇÃO DE GUARDA DE NÍVEL II, À GUARDA DE NÍVEL I, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1043 29/11/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1042 20/11/2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. 2023 DECRETO
1039 31/10/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 03 novembro de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1041 20/10/2023 CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. 2023 DECRETO
1038 09/10/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 08 setembro de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1037 25/09/2023 REGULAMENTO DO REPASSE DE RECURSOS DA PREFEITURA DE CRATEÚS PARA O CENTRO DE NEFROLOGIA DR. JOSÉ FERNANDES. 2023 DECRETO
1036 18/09/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO VENÂNCIO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. 2023 DECRETO
1035 18/09/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO IPASE, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. 2023 DECRETO
1034 05/09/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1033 21/08/2023 Dispõe sobre a regulamentação a aplicação da lei nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal as organizações da sociedade civil no âmbito do município de Crateús-CE e dá outras providências. 2023 DECRETO
1032 15/08/2023 Dispõe sobre a promoção de Subinspetor e Inspetor, no Município de Crateús e dá outras providências. 2023 DECRETO
1031 10/07/2023 Dispõe sobre o período para solicitação de isenção de IPTU no exercício de 2023 de terrenos que declaram o Imposto Territorial Urbano - ITR; e dá outras providências. 2023 DECRETO
1030 03/07/2023 INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – COMPETI QUE ESTABELECE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2023 DECRETO
1029 03/07/2023 Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 06 de julho de 2023, em comemoração aos 191 (cento e noventa e um) anos de Emancipação Política de Crateús e Ponto Facultativo dia 07 de julho de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
1028 06/06/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO nos dias 08 e 09 de junho de 2023 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. 2023 DECRETO
1027 29/05/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1026 02/05/2023 Atualiza a tabela de remuneração constante no anexo II, da Lei Municipal 1.029 de 30 de dezembro de 2022. 2023 DECRETO
1025 26/04/2023 Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I, no Município de Crateús e dá outras providências. 2023 DECRETO
1024 26/04/2023 Dispõe sobre a promoção de Subinspetor, no Município de Crateús e dá outras providências. 2023 DECRETO
1023 26/04/2023 Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I, no Município de Crateús e dá outras providências. 2023 DECRETO
1022 31/03/2023 Dispõe sobre a cobrança de tributos sobre os condomínios fechados na cidade de Crateús conforme Lei nº 1009/2022; e dá outras providências. 2023 DECRETO
1021 13/02/2023 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos dia 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. 2023 DECRETO
1020 06/02/2023 Dispõe sobre o Cronograma de vencimentos do IPTU 2023, disponibilização da Cota Única e parcelas, bem como desconto aplicado na Cota Única; correção monetária do IPTU; período para solicitação de isenção; e dá outras providências. 2023 DECRETO
1019 06/02/2023 Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Crateús e dá outras providências. 2023 DECRETO
1018 27/01/2023 Atualiza a tabela de remuneração constante no anexo II, da Lei Municipal 1.029 de 30 de dezembro de 2022. 2023 DECRETO
1017 16/01/2023 Dispõe sobre o valor da taxa de ocupação dos Espaços Públicos localizados no Município de Crateús para o ano de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1016 16/01/2023 Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1015 16/01/2023 Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018. 2023 DECRETO
1014 16/01/2023 Dispõe sobre a Correção Monetária da Tabela I, Anexo I - Tabela De Anexo II e dos valores expressos em moeda das faixas de valores dos imóveis edificados, todos da Lei Municipal nº 483/2001 e Art. 7º da Lei 976/2021 dá outras providências. 2023 DECRETO
1013 16/01/2023 Regulamenta a Tarifa de Embarque de Passageiros do Terminal Rodoviário no Município de Crateús e dá outras providências. 2023 DECRETO
1012 16/01/2023 Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais do exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
1011 13/01/2023 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 757 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1010 30/12/2022 Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. 2022 DECRETO
1009 06/12/2022 Estabelece o recesso administrativo nas repartições públicas e municipais e dá outras providências. 2022 DECRETO
1008 29/11/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1007 19/10/2022 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Municipal. 2022 DECRETO
1006 06/07/2022 Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I a Subinspetor, e de Subinspetor a Inspetor, no Município de Crateús e dá outras providências. 2022 DECRETO
1005 30/06/2022 Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 06 julho de 2022, em comemoração aos 190 (cento e noventa) anos de Emancipação Política de Crateús e dá outras providências. 2022 DECRETO
1004 13/06/2022 Decreta PONTO FACULTATIVO nos dias 16 e 17 de junho de 2022 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. 2022 DECRETO
1003 01/06/2022 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1002 31/05/2022 Regulamenta no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Crateús. 2022 DECRETO
1001 02/05/2022 “Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e de outras providências”. 2022 DECRETO
1000 06/04/2022 Dispõe sobre a isenção de IPTU no exercício de 2022, no período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil. 2022 DECRETO
999 06/04/2022 Dispõe sobre o Cronograma de vencimentos do IPTU 2022, disponibilização da Cota Única e parcelas, bem como desconto aplicado na Cota Única; correção monetária do IPTU; período para solicitação de isenção; e dá outras providências. 2022 DECRETO
998 23/03/2022 Decreta sobre PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências. 2022 DECRETO
997 08/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO CAMPO VELHO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. 2022 DECRETO
996 22/02/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.541, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
995 01/02/2022 Dispõe sobre a Correção Monetária da Tabela I, Anexo I - Tabela D e Anexo II e dos valores expressos em moeda das faixas de valores dos imóveis edificados, todos da Lei Municipal nº 483/2001 e Art. 7º da Lei 976/2021 e dá outras providências. 2022 DECRETO
994 28/01/2022 Dispõe sobre o Serviço de Correição Animal, o qual regulariza a apreensão de animais de médio e grande porte em estado de soltura nas vias e logradouros públicos da zona urbana e adjacências, do município de Crateús, e dá outras providências. 2022 DECRETO
993 28/01/2022 Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I a Subinspetor, no Município de Crateús e dá outras providências. 2022 DECRETO
992 18/01/2022 Dispõe sobre a concessão de abonbo especial para os profissioanais da educação básica em efetivo exercício conforme legislação pertinente e dá outras providencias. 2022 DECRETO
991 18/01/2022 Dispõe sobre a denominação dos bairros descritos no Art. 7º da Lei 976 de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
990 18/01/2022 Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou a elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS e dá outras providências. 2022 DECRETO
989 14/01/2022 REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
988 13/01/2022 Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018. 2022 DECRETO
987 12/01/2022 Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2022 DECRETO
986 13/12/2021 ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
985 01/12/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA ESTIAGEM-COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
984 08/11/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DOS BOXES LOCALIZADOS NOS ESPAÇÕS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DISTRITOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
983 08/11/2021 REGULAMENTA A FORMA COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU AELAS COMPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO O BANCO CENTRAL (BACEN), DEVERÃO FAZER A DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
982 26/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, PARA OS SERVIDORES/EMPREGADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2021 DECRETO
981 19/10/2021 REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINTAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
980 15/10/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
979 28/09/2021 DECRETA PROMOÇAO DE GUARDA DE NÍVEL I A SUBINSPETOR, NO MUNICÍPIO DE CRATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
978 28/09/2021 DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
977 27/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO CAMPO VELHO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO. 2021 DECRETO
976 19/07/2021 ALTERA O ART. 1º, "A", "B" E "C", DO DECRETO Nº 812, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
975 11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
572 08/07/2021 PRORROGA DE 30 DE JUNHO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE DO DISPOSTO NO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. 2021 DECRETO
974 01/07/2021 DECRETA A PROMOÇÃO DE GUARDA DE NIVEL I A SUBINSPETOR, E GUARDA DE NÍVEL II A GUARDA DE NIVEL I, NO MUNICÍPIO DE CRATEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
973 30/06/2021 RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 906/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020. 2021 DECRETO
972 30/06/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE JULHO DE 2021, EM COMEMORAÇÃO AOS 189 ( CENTO E OITENTA E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
971 25/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
970 18/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
969 15/06/2021 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. 2021 DECRETO
968 14/06/2021 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2021, NO PERIODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO BRASIL. 2021 DECRETO
967 14/06/2021 CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETO
966 14/06/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS AREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
965 11/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
964 04/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
963 28/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 961 DE 19 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
962 26/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANTONIO BEZERRA VERAS. EX-VICE- PREFEITO DESTE MUNICÍPIO. 2021 DECRETO
961 19/05/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
960 18/05/2021 "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO GRUPO GESTOR DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA - PEC DE CRATEÚS-CE" 2021 DECRETO
959 16/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL, Nº 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
958 09/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
957 02/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇAO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
956 27/04/2021 REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
955 24/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
954 18/04/2021 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DO IPTU 2021, DISPONIBILIZAÇÃO DA COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO DESCONTO APLICADO NA COTA ÚNICA: CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU; PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
953 18/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
952 11/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
951 22/03/2021 DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
950 21/03/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
949 16/03/2021 DECRETA, EXCEPCIONALMENTE, FERIADO MUNICIPAL EM CRATEÚS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
948 12/03/2021 REESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
947 08/03/2021 REESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO MAIS RÍGIDAS COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
946 25/02/2021 RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 906/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020. 2021 DECRETO
945 11/02/2021 AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS 2021 DECRETO
944 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA PARA CÁLCULO DE ISSQN DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, DO DECRETO Nº. 823, DE 08 DE JANEIRO DE 2018. 2021 DECRETO
943 01/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
942 21/01/2021 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS EM DECORRÊNCIA DO RISCO DO CONTÁGIO CAUSADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
941 21/01/2021 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
940 21/01/2021 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA I, ANEXO I, TABELA D E DÁ TABELA I, ANEXO II E DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA DAS FAIXAS DE VALORES DOS IMÓVEIS EDIFICADOS, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
939 04/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
938 31/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
937 17/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
936 06/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
935 27/11/2020 ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
934 08/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
933 31/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
932 26/10/2020 DECRETO SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
931 18/10/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AOS SEUS PONTOS DE TRABALHO. 2020 DECRETO
930 18/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
929 02/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
928 25/09/2020 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CRATEÚS A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES 2020, CONSOANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL 107, DE 2 DE JULHO DE 2020. 2020 DECRETO
927 15/09/2020 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA-COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
926 30/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
925 16/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
924 11/08/2020 DECRETA A PROMOÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SUBINSPETOR NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
923 02/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
922 26/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
921 19/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
920 12/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
919 05/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
918 02/07/2020 DECRETO FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE JULHO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AOS 188 ANOS (CENTO E OITENTA E OITO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
917 27/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
916 31/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
914 22/05/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO VIA E-MAIL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DO DIA 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRÁ SS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
915 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2020, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19) NO BRASIL. 2020 DECRETO
913 20/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
912 04/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
911 04/05/2020 REGULA O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
910 23/04/2020 DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
909 19/04/2020 PRORROGA ATÉ DIA 05 DE MAIO DE 2020, AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ISOLAMENTO SOCIAL CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 902/ 2020, BEM COMO AS MEDIDAS DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 905/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
908 05/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
906 02/04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, BEM COMO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.036/90, DO DECRETO FEDERAL Nº 5.113/2004 E DO REQUERIMENTO 003/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. 2020 DECRETO
905 29/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL N.0 902 DE 23 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CRA TEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
904 26/03/2020 ALTERA O CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DO IPTU 2020, DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 894/2020 E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
903 25/03/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DOS BAIRROS E LOCALIDADES ATINGIDOS PELO ELEVADO VOLUME DAS ÁGUAS PROVENIENTES DAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
902 23/03/2020 RESOLVE INTENSIFICAR AS MEDIDAS DE RESTRIÇAO PREVISTAS NO DECRETO Nº 900/2020 EM COMBATE AO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
901 20/03/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2020 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
900 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS /CE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS ( COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
899 16/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
898 16/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
897 27/02/2020 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
896 15/02/2020 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS NO PERÍODO CARNAVALESCO, DEFINE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
895 31/01/2020 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA PARA CÁLCULO DE ISSQN DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, DO DECRETO DE Nº 823, DE 08 DE JÃONEIRO DE 2018. 2020 DECRETO
894 24/01/2020 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DO IPTU 2020, DISPONIBILIZAÇÃO DA COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO DESCONTO APLICADO NA COTA ÚNICA; CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU; PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
893 13/01/2020 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS III, IV, E V DA LEI MUNICIPAL DE Nº 427, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
892 13/01/2020 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA I, ANEXO I - TABELA D E ANEXO II E DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA DAS FAIXAS DE VALORES DOS IMÓVEIS EDIFICADOS, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
891 10/01/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DOS PROFISSIONAIS AUTONÔMOS E SOCIEDADES PROFISSIONAIS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
844 29/06/2018 DECRETO FERIADO MUNICIPAL O DIA 06/07/2018. EM COMEMORAÇÃO AOS 186 ANOS DE EMACIPAÇÃO 2018 DECRETO
842 13/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 2018 DECRETO
841 30/05/2018 DECRETO PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE CRATEUS 2018 DECRETO
837 27/04/2018 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018 2018 DECRETO
835 15/03/2018 DECRRETO FERIADO NACIONAL O DIA 19/03/2018 2018 DECRETO
834 09/03/2018 DECRETO PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO 2018 DECRETO
830 05/02/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO 2018 2018 DECRETO
821 28/12/2017 DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DO DECRETO MUNICIPAL 2017 DECRETO
820 14/12/2017 ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO 2017 DECRETO
818 07/11/2017 LUTO OFICIAL POR TRES DIAS 2017 DECRETO
817 31/10/2017 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU 2016 DESCRITO NO DECRETO 810/17, EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
816 31/10/2017 DETERMINA A EXECUÇÃO DE AÇOES DE CONTIGENCIA 2017 DECRETO
815 27/10/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 2017 DECRETO
813 17/10/2017 ALTERA OS ARTIGOS 5, 6 INCISO 1 E 9º, INCISO X, DO DECRETO 744,15 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
DECRETO
www.crateus.ce.gov.br
Emitido dia 14/06/2024 às 20:18:07