Data do decreto: 15/05/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E AS ASSOCIAÇÕES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL (PROMAM), REGULAMENTADOS PELA LEI N° 1.197/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.