REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CRATEÚS/CE, O PROCESSO ADMNISTRATIVO DESTINADO À APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E À APLICAÇÃO DE SANÇÕES A LICITANTES E CONTRATADOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS PARA A APURAÇÃO CONJUNTA DE ATOS LESIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE RIACHO SECO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE ASSIS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A GLEBA DE IMÓVEL RURAL SITUADO NO DISTRITO DE LAGOA DAS PEDRAS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGENS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O REPASSE FINANCEIRO A SER CONCEDIDO AO CRATEÚS ESPORTE CLUBE (CEC), COM BASE NO ARTIGO 1º, 2§, DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2025, REFERENTE À SUA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL GESTORA E TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS/CE PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO E O APOIO ÀS INSTÂNCIAS PARTICIPANTES.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL N° 1.139, DE 08 DE ABRIL DE 2025, PARA INSTITUIR A DIÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE AUTORIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SALÃO, IRAPUÁ, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TERESINHA BEZERRA SALES, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO TETÊ SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO A SER CONCEDIDO À UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMININO (UCRAFF) PARA PARTICIPAÇÃO NA SUPERCOPA DO NORDESTE DE FUTSAL FEMININO 2026, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.153/24 E 1.221/25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 06 DE JULHO DE 2026, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COORDENAÇÃO E SECRETARIA EXECUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA CONTRATA+BRASIL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE CRATEÚS E REGIÃO - APEFIC, PARA FOMENTO À REALIZAÇÃO DA I CORRIDA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DA 5ª EDIÇÃO OPEN JIU-JITSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA SÉRGIO FEITOSA, S/N, BAIRRO SÃO VICENTE, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONVENTO - ASMOCON, PARA FOMENTO À REALIZAÇÃO DO 13º CAMPEONATO REGIONAL DE CORREDORES (CATEGORIA MASCULINO ADULTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E AS ASSOCIAÇÕES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL (PROMAM), REGULAMENTADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.197/2025, REGULAMENTA A SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA PROMAM PRÓ-SILAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO NA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS NO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE AGENTES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAPACITA CRATEÚS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE 7 (SETE) DIAS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE PELO FALECIMENTO DA EX-PREFEITA MUNICIPAL LIONETE CAMERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.256, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DO BRASIL DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 (CINCO) DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEÚS ESPORTE CLUBE (CEC) PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA SÉRGIO FEITOSA, S/N, BAIRRO: SÃO VICENTE, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA EXPEDITO VERAS, S/N, BAIRRO: JOSÉ ROSA, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE ESTAÇÃO, MONTENEBO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA GRAÇA, SANTO ANTONIO DOS AZEVEDOS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
