Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 455 registros Informações atualizadas em: 08/07/2025 - 10:51:30

LEI MUNICIPAL: 1.259/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E OU SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.258/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.257/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRATEÚS/CE POR PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTRAS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.256/2025 03/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DO BRASIL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.255/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMO "ARENINHA FRANCISCO HÉLIO LOURENÇO MOTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.254/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMO "ARENINHA MANOEL COSTA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.253/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.252/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.251/2025 26/06/2025

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE CRATEÚS/CE (FUNDAGRI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.250/2025 26/06/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO A FORMAÇÃO DE CASAS DE SEMENTES E MUDAS DE VARIEDADES LOCAIS, TRADICIONAIS OU CRIOULAS (PMCSM) NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.249/2025 16/06/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.248/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.247/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.246/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.245/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ARENINHA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.244/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.243/2025 02/06/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.242/2025 02/06/2025

FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A AUTENTICIDADE, A INTEGRIDADE, A VALIDADE JURÍDICA, A INTEROPERABILIDADE E A CONFIABILIDADE DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS, PROMOVENDO A ELIMINAÇÃO GRADUAL E RESPONSÁVEL DOS ACERVOS FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.241/2025 02/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CRATEÚS/CE (AQUAJUCRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.240/2025 02/06/2025

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A FESTA JUNINA DE CRATEÚS/CE, DENOMINADA "CRATEÚS JUNINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.239/2025 19/05/2025

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.238/2025 19/05/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.237/2025 19/05/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO COM CLÍNICAS, HOSPITAIS E/OU ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES GRATUITOS DE CALAZAR (LEISHMANIOSE), VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.236/2025 12/05/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.235/2025 12/05/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES, TIMES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CAMPEONATOS, DENTRE OUTROS EVENTOS ESPORTIVOS EM QUE HAJA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, BEM COMO DEFINIR PREMIAÇÕES PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.234/2025 12/05/2025

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.233/2025 12/05/2025

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FARDAMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.232/2025 12/05/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 159, DE 02 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.231/2025 12/05/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM A ENTREGA DOMICILIAR DOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.230/2025 09/05/2025

FICA O(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO(A) A REALIZAR EVENTOS FESTIVOS, CULTURAIS, SORTEIOS DE PRÊMIOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO MÊS DE MAIO, EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA/MÊS DAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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