Data do decreto: 07/08/2025
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A GLEBA DE TERRA RURAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE REALEJO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
