Data do decreto: 18/12/2025
Descrição: APROVA A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, PARA O DECÊNIO 2025-2035, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2025, CUJO TEXTO INTEGRAL CONSTITUI O ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.