Data do decreto: 26/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E AS ASSOCIAÇÕES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL (PROMAM), REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.197/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
