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Decretos

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Decreto: 1.251/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 27/05/2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SALÃO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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