Data do decreto: 27/05/2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA GRAÇA, SANTO ANTONIO DOS AZEVEDOS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
