Data do decreto: 17/09/2026
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO RURAL QUE DESENVOLVE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO PROJETO SÃO JOSÉ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SEDE COMUNITÁRIA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.267/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
