Data do decreto: 25/09/2026
Descrição: INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DEFINE SUA EXECUÇÃO INTERSETORIAL, ESTABELECEM DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
