Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/09/2026
Descrição: ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.270, DE 25 DE JUNHO DE 2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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