16/06/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE CRATEÚS, PARA AQUISIÇÃO DE COLETAS DE IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, ESTABELECE CONDICIONANTES PARA A TRANSFERÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
