Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 300/2013

18/09/2013

EMENDA MODIFICATIVA À LEI N° 505/02, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, QUE MODIFICA A LEI N° 486/02, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CRATEÚS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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