Credor: MARIA DO LIVRAMENTO CAMELO EVANGELISTA N
Sequencial: 0244
CPF/CNPJ: ***.436.803-**
Valor contratado: 39.364,00
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/04/2026
Fim da vigência em 194 dias
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS-CE.
Data da Rescisão: 16/06/2026
Formalização da decisão: Considerando, por fim, que restou devidamente formalizada nos autos a motivação para a extinção contratual, nos termos dos arts. 137, 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, mostra-se necessária e legal a rescisão consensual do Contrato nº 04.08.2026-005, resguardando-se o interesse público e possibilitando a adoção das providências administrativas cabíveis para garantir a continuidade do fornecimento dos gêneros alimentícios necessários ao atendimento da rede municipal de ensino.
