Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 22/10/2025

Considerando que, dia 14/10/2025, foi recebido, através do e-mail cplcrateus@gmail.com, uma solicitação de rescisão contratual referente aos contratos firmados com o município de Crateús, por parte da empresa contratada, alegando que: Durante a execução contratual, informou dificuldades para manter o fornecimento e a prestação dos serviços contratados, sob a justificativa de que o preço arrematado e a logística de execução não suprem o valor real necessário à cobertura dos custos e insumos exigidos para o cumprimento das obrigações contratuais; Considerando que a contratada declarou a impossibilidade de continuidade da execução contratual, alegando inviabilidade financeira e estrutural para dar prosseguimento aos serviços, e manifestou sua intenção de encerrar os contratos firmados com o Município; Considerando que tais alegações configuram inadimplemento contratual por parte da empresa, uma vez que a proposta apresentada e os valores ofertados durante o certame foram livremente assumidos pela licitante, que se obrigou a manter as condições de execução conforme pactuado, não podendo a Administração Pública ser responsabilizada por erros de estimativa ou falhas de planejamento empresarial; Diante do exposto, e em observância ao disposto nos arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, que tratam da rescisão dos contratos administrativos, resta configurada a hipótese de rescisão, motivada pela manifestação expressa da contratada quanto à impossibilidade de cumprimento das obrigações pactuadas e seu pedido de desligamento formal.

Data da rescisão: 22/10/2025

Considerando que a empresa supracitada recebeu, em 03 de outubro de 2025, Ordem de Serviços nº 2025.10.2-4, encaminhada ao e-mail barrosemanuel167@gmail.com por meio do endereço eletrônico financas@crateus.ce.gov.br, para a execução dos serviços contratados, no valor total de R$ 15.541,75 (quinze mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos); Considerando que, em 06 de outubro de 2025, às 20h17min, a empresa enviou comunicação eletrônica informando a impossibilidade de executar os serviços descritos na referida Ordem de Serviços, em razão de problemas logísticos e de estrutura operacional; Considerando, ainda, que na mesma mensagem a contratada manifestou expressamente o desejo de rescindir os contratos firmados com o Município de Crateús, a fim de evitar eventuais prejuízos ao planejamento e à execução de futuras ações e eventos, declarando-se ciente da necessidade de formalização do Termo de Rescisão Contratual; Diante do exposto, e em observância ao disposto nos arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, que tratam da rescisão dos contratos administrativos, resta configurada a hipótese de rescisão, motivada pela manifestação expressa da contratada quanto à impossibilidade de cumprimento das obrigações pactuadas e seu pedido de desligamento formal.