Esfera: ESTADUAL
Vigência: 26/02/2027
Data da publicação: 26/02/2025
Data da celebração: 26/02/2025
Concedente: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE)
Responsável: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Convenente: MUNICIPIO DE CRATEUS
Responsável: JANAINA CARLA FARIAS
Informações do objeto
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de Santo Antônio, com base na Resolução TRECE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará.
Justificativa
A CELEBRAÇÃO DO PRESENTE TERMO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E NO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E PARA O ALCANCE DAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.
DATA: 25/05/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 26/02/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ACORDO DE COOPERACAO | 2MB | 
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