Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 71133-1
Número do instrumento: 1306551
Vigência: 31/01/2025
Data da publicação: 29/02/2024
Data da celebração: 20/02/2024
Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: ELMANO DE FREITAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
Responsável: JANAINA CARLA FARIAS
Informações do objeto
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica
Justificativa
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2024, priorizando os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno no quinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido.
DATA: 22/04/2026 - - SITUAÇÃO: PC ENVIADO
DATA: 20/02/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 05/04/2024 | 357.493,00 | |
| 0,00 | 22/04/2024 | 357.493,00 | |
| 0,00 | 24/06/2024 | 357.493,00 | |
| 0,00 | 14/08/2024 | 350.091,38 | |
| 0,00 | 28/10/2024 | 357.493,00 | |
| 0,00 | 18/11/2024 | 53.099,99 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE RESPONSABILIDADE 382024 | 2MB | 
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