Prefeitura de Crateús

DISPENSA: DL044-2019-SPDC - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/12/2019

Data da divulgação do extrato: 06/12/2019

Data da ratificação: 06/12/2019

Data da divulgação da ratificação: 06/12/2019

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DO MUNICÍPIO NÃO DISPOR DE PRÉDIO PÚBLICO PRÓPIO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO GUARDAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, SURGINDO ASSIM A NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizada uma avaliação de mercado através de engenheiro civil, devidamente acompanhado por comissão responsável devidamente designada pelo município, constatado que o valor ofertado de R$ 1.250,00 (Hum mil duzentos e cinquenta reais) mensais, pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/12/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS
Responsável pela Informação	FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO FERNANDES ALVES JUNIOR
Responsável pela Ratificação	DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL	DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SR. CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA	*.602.483-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/12/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA

DATA: 06/12/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS

DATA: 06/12/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO-EXTRATO-TERMO DE RATIFICAÇÃO-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO-DL-044-2019-SPDC	PDF	802KB
AUTORIZAÇÃO - AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVA-DL-044-2019-SPDC	PDF	1MB

Descrição

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Arquivos

DECLARAÇÃO-EXTRATO-TERMO DE RATIFICAÇÃO-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO-DL-044-2019-SPDC

PDF

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AUTORIZAÇÃO - AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVA-DL-044-2019-SPDC

PDF

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