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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 020/2025-SEDUC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2025
Data da divulgação do extrato: 28/05/2025
Data da ratificação: 28/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2025
Valor estimado: R$ 3.024.580,23 (três milhões, vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta REAIS e vinte e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor ou executante em procedimentos administrativos reveste-se de particular importância, devendo ser justificada com meticulosa atenção aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública. No caso em apreço, a seleção da proponente COMERCIAL KAYO E NUTRIMAX LTDA para a execução dos serviços necessários foi realizada através de um processo de dispensa eletrônica de licitação, uma modalidade que permite a rápida resposta da administração às suas necessidades urgentes, sem preterir a transparência e a competitividade.
Justificativa do preço
A justificativa de preço é uma etapa crucial no processo de contratação pública, assegurando a legitimidade, a transparência e a eficiência no uso dos recursos destinados ao bem público. Neste caso, o procedimento de dispensa de licitação, realizado em sua forma eletrônica, revelou-se como a opção ideal para identificar a proposta mais vantajosa para a administração. Após rigorosa análise durante a sessão pública, ficou evidente que a proponente COMERCIAL KAYO E NUTRIMAX LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 35.206.677/0001-65, apresentou uma oferta insuperável, totalizando o valor de R$ R$ 614.724,62 (seiscentos e catorze mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE EDVALDIR LOPES MARQUES
Responsável pela Informação VIVIAN BEZERRA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NAYANNY NARA RODRIGUES VIEIRA GOMES
Responsável pela Ratificação PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRICIANA MESQUITA BRAGA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM - EPP 69.713.493/0001-03 VENCEDOR 225.869,60
COMERCIAL KAYO E NUTRIMAX LTDA 35.206.677/0001-65 VENCEDOR 614.724,62
ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA 19.005.204/0001-43 VENCEDOR 1.401.502,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO-DL-020-2025-SEDUC PDF 251KB
02-AVISO DE DISPENSA-DL-020-2025-SEDUC PDF 9MB
03-PROJETO BÁSICO-P.ADMINISTRATIVO-DL-020-2025-SEDUC PDF 7MB
04-ETP-DL-020-2025-SEDUC PDF 6MB
05-MINUTA DO CONTRATO-DL-020-2025-SEDUC PDF 3MB
06-AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-DL-020-2025-SEDUC PDF 209KB
07- PUBLICAÇÕES - DL-020-2025-SEDUC PDF 850KB
08 - PROPOSTAS INICIAIS - PARTE 01- DL -020-2025-SEDUC PDF 10MB
09 - PROPOSTAS INICIAIS -PARTE 02- DL-020-2025-SEDUC PDF 9MB
10- PROPOSTAS INICIAIS -PARTE 03-DL-020-2025-SEDUC PDF 10MB
11- PROPOSTAS INICIAIS - PARTE 04-DL-020-2025-SEDUC PDF 10MB
12- PROPOSTAS INICIAIS - PARTE 05-DL-020-2025-SEDUC PDF 3MB
13- EXEQUIBILIDADES - PARTE 01-DL-020-2025-SEDUC PDF 9MB
14- EXEQUIBILIDADES - PARTE 03-DL-020-2025-SEDUC PDF 8MB
15- EXEQUIBILIDADES- PARTE 02-DL-020-2025-SEDUC PDF 9MB
16- EXEQUIBILIDADES -PARTE 04-DL-020-2025-SEDUC PDF 7MB
17-PROPOSTA DE PREÇOS - ANTONIO CARLOS BONFIM-DL-020-2025-SEDUC PDF 6MB
18-ATA DA SESSÃO-DL-020-2025-SEDUC PDF 8MB
19- PROCESSO ADMINISTRATIVO-DL-020-2025-SEDUC PDF 13MB
20-ADJUDICAÇÃO;HOMOLOGAÇÃO; AUTORIZAÇÃO;EXTRATO-DL-020-2025-SEDUC PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202505280001 2025 COMERCIAL KAYO E NUTRIMAX LTDA 614.724,62 28/05/2025
26/08/2025
02/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202505280002 2025 ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA 1.401.502,80 28/05/2025
26/08/2025
02/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202505280003 2025 ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM - EPP 225.869,60 28/05/2025
26/08/2025
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