DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DO DECRETO MUNICIPAL
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO
LUTO OFICIAL POR TRES DIAS
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU 2016 DESCRITO NO DECRETO 810/17, EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETERMINA A EXECUÇÃO DE AÇOES DE CONTIGENCIA
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
ALTERA OS ARTIGOS 5, 6 INCISO 1 E 9º, INCISO X, DO DECRETO 744,15 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
