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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 360 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 08:47:18
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA 044/2025-SEGOV PUBLICAÇÃO: 26/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMÉTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUS-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. 26/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 040/2025-SESA PUBLICAÇÃO: 12/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO Á RUA CORONEL JILÓ, Nº 467, BAIRRO SÃO VICENTE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE.13/11/2025FECHADA
DISPENSA 042/2025-SPGA PUBLICAÇÃO: 11/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE SISTEMA NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) DESTINADO À ELABORAÇÃO, GESTÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), COM ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDA [...]11/11/2025FECHADA
DISPENSA 041/2025-SECULT PUBLICAÇÃO: 28/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE CORTINAS COM RECURSOS DO FUNDO DE APOIO À CULTURA (FAF), DESTINADAS AO TEATRO ROSA MORAES E À SALA DE OFICINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CRATEÚS. 28/10/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 038/2025-SPGA PUBLICAÇÃO: 28/10/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICACONTRATAÇÃO SERVIÇOS ADVOCATICIOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS RECOLHIDOS, COM FUNDAMENTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDENCIA ATUAL DO SUPREMO T [...]30/10/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 039/2025-SEDUC PUBLICAÇÃO: 20/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS/CE, VISANDO O ARMAZENAMENTO, RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS UNIDADE [...]20/10/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 037/2025-SECULT PUBLICAÇÃO: 09/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE GRUPO ARTÍSTICO TEATRAL E MUSICAL INFANTIL “MIX DA ALEGRIA” PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADO NO DIA 11/10/2025, NA PRAÇA DOS PIRULITOS, NA CIDADE DE CRATEÚS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA.09/10/2025FECHADA
DISPENSA 040/2025-SSCT PUBLICAÇÃO: 03/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COMPREENDENDO PINTURAS DE SÍMBOLOS E FAIXAS NO PAVIMENTO, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA, A SEREM EXECUTADOS [...]03/10/2025FECHADA
DISPENSA 039/2025-SPGA PUBLICAÇÃO: 30/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUS, SITUADO À GALERIA GENTIL CARDOSO N° 20, CENTRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÃ [...]30/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 036/2025-SEDUC PUBLICAÇÃO: 29/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 545, BAIRRO VENÂNCIOS, DESTINADO PARA FUNCIONAR COMO GARAGEM PARA A FROTA DOS VEÍCULOS E ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CRATEÚS – CE29/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 035/2025-SECULT PUBLICAÇÃO: 19/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DA BANDA/ARTISTA "GALÍCIA" NO DIA 26/09/2025, PARA O EVENTO EXPOAGRO CRATEUS 2025, ATRAVES DA SECRETARIA DE CULTURA.19/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 034/2025-SECULT PUBLICAÇÃO: 19/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DA BANDA/ARTISTA "TOCA DO VALE" NO DIA 27/09/2025, PARA O EVENTO EXPOAGRO CRATEUS 2025, ATRAVES DA SECRETARIA DE CULTURA.19/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 033/2025-SESA PUBLICAÇÃO: 15/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SAÚDE, SITUADO A RUA PROFESSOR LISBOA RODRIGUES, Nº 1933, LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS 1, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE.12/09/2025FECHADA
DISPENSA 038/2025-SEDUC PUBLICAÇÃO: 03/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO -TANQUE TIPO PIPA, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB E OUTROS RECURSOS CONSTITUCIONAIS EDUCACIONAIS PARA CUSTEAR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE CAR [...]03/09/2025FECHADA
DISPENSA 037/2025-SIAJ PUBLICAÇÃO: 18/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE. 18/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 032/2025-SIAJ PUBLICAÇÃO: 11/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DO INSTITUTO SANTA INÊS, N°232, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO CONSELHO TUTELAR JUNTO A SECRETARIA DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE.13/08/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 031/2025-SECULT PUBLICAÇÃO: 04/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DA BANDA/ARTISTA "FERNANDINHA" NO DIA 31/10/2025, PARA O EVENTO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CRATEÚS, ATRAVES DA SECRETARIA DE CULTURA.04/08/2025FECHADA
DISPENSA 036-2025-GAB PUBLICAÇÃO: 24/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE.24/07/2025DESERTA
INEXIGIBILIDADE 030/2025-SGA PUBLICAÇÃO: 24/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOREALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO A GESTORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ÊNFASE NO NOVO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.133/ [...]24/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 029/2025-FG PUBLICAÇÃO: 17/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, OBJETIVANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, EM PROPOSIÇÕES DO INTERESSE INST [...]17/07/2025FECHADA
DISPENSA 035/2025-SETAS PUBLICAÇÃO: 11/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM CÂMARAS FRIAS CONSERVAÇÃO E CONGELAMENTO DE ALIMENTOS COM REPOSIÇÃO DE ACESSÓRIOS E/OU PEÇAS PARA ATENDER AS NESSECIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO M [...]11/07/2025DESERTA
DISPENSA 034/2025-SPGA PUBLICAÇÃO: 07/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOSERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. 07/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 028/2025-SEAS PUBLICAÇÃO: 26/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE UM ABRIGO INSTITUCIONAL, A FIM DE OFERECER SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ 21 ANOS, POR MEIO DO PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PAC, VINCULADO AO FMAS, DE RESPONSABILID [...]26/06/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 027/2025-SEDUC PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADOS EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE25/06/2025FECHADA
DISPENSA 033/2025-SESA PUBLICAÇÃO: 18/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA TRANSFEMURAL EM ALUMÍNIO EM FAVOR DE KAIO JOSÉ LIMA BEZERRA, DE ACORDO COM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 3002469-70.2024.8.06.0070. 18/06/2025FECHADA
DISPENSA 032/2025-SEDUC PUBLICAÇÃO: 16/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MONTAGEM, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE TRÊS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DOS ALMOXARIFADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. 16/06/2025FECHADA
DISPENSA 031/2025-SESA PUBLICAÇÃO: 06/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA TRANSFEMURAL EM ALUMÍNIO EM FAVOR DE KAIO JOSÉ LIMA BEZERRA, DE ACORDO COM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 3002469-70.2024.8.06.0070. 06/06/2025FRACASSADA
DISPENSA 030/2025-SESA PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE FANTASIA DO ZÉ GOTINHA PARA CAMPANHAS DE VACINAÇÃO EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 02/06/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 026/2025-SEDUC PUBLICAÇÃO: 29/05/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTONIO CATUNDA Nº404, BAIRRO SÃO VICENTE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS - CE29/05/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 025/2025-SEDUC PUBLICAÇÃO: 29/05/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT Nº 169, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS - CE.29/05/2025FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

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