Dispõe sobre a isenção de IPTU no exercício de 2022, no período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil.

Exonerar o(a) Sr.(a) JOSÉ AIRTON MESQUITA LOPES, portador(a) do CPF nº. 048.044.703-95 e RG nº. 20075166504, da Função de Auxiliar Técnico - Símbolo DAS-3, Lotado(a) na Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representada pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS, RESOLVE: Conceder, a requerimento expresso da parte interessada, Retorno da Licença Sem Remuneração ao (a) Servidor (a) CLEICIANE CAMELO DE SOUSA, Portador(a) do CPF nº. 873.634.023-53, RG nº. 99098023100 SSP CE, CTPS 93388 SÉRIE: 00052 - CE, Cargo: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. Admissão: 04 de Maio de 2015, Matrícula: 0011295, Conforme Estabelece o Parecer Jurídico nº 052/2022 PGM - de 29 de Março de 2022 e Memorando da Secretaria de Saúde nº 106/2022 de 11 de Abril de 2022, com data de Retorno as Atividades Laborais a partir de 01 de Abril de 2022. Esta Portaria deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação.

A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representada pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS, RESOLVE: Conceder, a Requerimento Expresso da parte interessada, LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS ao (a) Servidor (a) MARIA TATIANA SIQUEIRA LEITE, Portador(a) do CPF nº. 857.128.333-87, RG nº. 0327850498 SSP CE, CTPS 1247 SÉRIE: 00049 – CE, Cargo: PROF PEB III GRAD. – REF. Admissão: 20 de Agosto de 2002, Matrícula: 0000440, Conforme Estabelece o Parecer Jurídico nº 046/2022 PGM - de 21 de Março de 2022 e Requerimento Próprio, Esta Portaria deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação.

Nomear o (a) Sr.(a) DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Portador(a) do CPF nº. 037.625.293-61, RG nº. 2006014151634 e OAB/CE nº. 31.554, para exercer a Função de Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral do Município de Crateús-CE, Compreendido entre o Período de 01 de Abril de 2022 a 30 de Abril de 2022.

Nomear o (a) Sr.(a) RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, Portador(a) do CPF nº. 018.110.233-12, RG nº. 2001002128879, para exercer a Função de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Crateús-CE, Compreendido entre o Período de 01 de Abril de 2022 a 30 de Abril de 2022.

Nomear o(a) Sr.(a) WUILLIAM PORFIRIO DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº. 810.243.043-53 e RG nº. 314012296, para Exercer a Função de Membro da Comissão de Licitação - Símbolo DNS-2, Lotado(a) na Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Nomear como Membro(a) Suplente da Comissão de Pregão. JOSÉ EDVALDIR LOPES MARQUES, Portaria nº. 008.01.02/2021, CPF nº. 965.958.503-97, RG nº. 0339924599.

Nomear o(a) Sr(a) ERMESSON MARQUES COELHO, portador(a) do CPF nº. 976.738.623-87 e RG nº. 2001010198503 SSP/CE, para exercer a Função de Procurador Adjunto – Símbolo DNSR, Lotado(a) na Procuradoria Geral do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Nomear o(a) Presidente e os Membros da Comissão Permanente de Licitação.

Nomear o(a) Pregoeiro e o Membro da Comissão Permanente de Pregão.

Exonerar o(a) Sr.(a) ANTONIO ELIAS DUARTE MACHADO, portador(a) do CPF nº. 219.968.573-04 e RG nº. 2001010350461, da Função de Gerente de Núcleo de Promoções de Eventos/Mobilização/Articulação e Participação - Símbolo DNS-3, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Exonerar o(a) Sr.(a) SAMUEL PEREIRA ALVES, portador(a) do CPF nº. 028.227.873-79 e RG nº. 2005014040222, da Função de Membro da Comissão de Licitação - Símbolo DNS-2, Lotado(a) na Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Exonerar o(a) Sr.(a) WUILLIAM PORFIRIO DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº. 810.243.043-53 e RG nº. 314012296, da Função de Equipe de Apoio Nível I - Símbolo DNS-3, Lotado(a) na Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Nomear os Representantes que comporão o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, com base nas diretrizes na Lei n.º 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei Municipal nº 065/90 de 31 de Novembro de 1990, para o período de 2022 a 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomear os Representantes abaixo relacionados para compor a SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com base na Lei Municipal n.º 510/2002 que dispõe sobre a escolha desta, para exercer a função por dois anos podendo ser reconduzido por mais um ano.

Decreta sobre PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências.

A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representada pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS, RESOLVE: Conceder, a Requerimento expresso da parte interessada, LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS ao (a) Servidor (a) CLEONICE MONTEIRO VIEIRA, Portador(a) do CPF nº. 512.519.653-34, RG nº. 0330493498 SSP CE, CTPS 048405 SÉRIE: 00031 – CE, Cargo: PROF PEB II GRAD. – REF. Admissão: 25 de Maio de 2007, Matrícula: 00002463, Conforme estabelece o Parecer Jurídico nº 047/2022 PGM - de 21 de Março de 2022 e Requerimento Próprio, Esta Portaria deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, Representada pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS, RESOLVE Notificar da Aposentadoria do(a) Sr.(a) MARIA ANCY ALVES BRAGA, Portador(a) do CPF nº 559.594.403-00, CTPS: 056058 SÉRIE: 00006 CE, CARGO: Auxiliar de Serviços – Secretaria de Educação, ADMISSÃO: 02 de Janeiro de 1991, MATRÍCULA: 00000978, Conforme Concessão de Aposentadoria por Idade - pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ato Expedido no dia 11 de Maio de 2021, com data de Inicio da Aposentadoria Fixada em 14 de Janeiro de 2021, nº. do Benefício 199.174.558-0, Conforme documento recebido pela Secretaria de Gestão Administrativa em 15 de Março de 2022.

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores do Magistério Público Municipal de Crateús e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOAQUIM SARAIVA CRUZ).

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Crateús e adota providencias correlatas.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO CAMPO VELHO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO.

Nomear o (a) Sr.(a) DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Portador(a) do CPF nº. 037.625.293-61, RG nº. 2006014151634 e OAB/CE nº. 31.554, para exercer a Função de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Crateús-CE, Compreendido entre o Período de 01 de Março de 2022 a 31 de Março de 2022.

Nomear o (a) Sr.(a) DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Portador(a) do CPF nº. 037.625.293-61, RG nº. 2006014151634 e OAB/CE nº. 31.554, para exercer a Função de Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito do Município de Crateús-CE, Compreendido entre o Período de 01 de Março de 2022 a 31 de Março de 2022.

Nomear o(a) Sr(a) DARLY KELLEM LEITE DA SILVA, portador(a) do CPF nº. 006.131.533-83 e RG nº. 99098020730, para exercer a Função de Supervisor de Obras e Serviços Estruturais – Símbolo DNS-1, Lotado(a) na Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, Representada pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS, RESOLVE NOTIFICAR DA RESCISÃO A PEDIDO do(a) Servidor(a), KENYA KASSIA MELO FERREIRA, Portador(a) do CPF nº. 012.126.573-06, RG nº. 2002019095446 SSP CE, CTPS 055960 SÉRIE: 00057 - CE, Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO, Admissão: 22 de Abril de 2008, Matrícula: 00002897, Conforme Estabelece o Requerimento Próprio por Iniciativa do(a) Servidor(a) de 04 de Fevereiro de 2022, Junto ao Memorando nº056/2022 a Requerimento da Secretaria de Educação do Município de Crateús – CE, com data de 04 de Fevereiro de 2022, o(a) Servidor(a) ficará Exonerado(a) do Cargo Supracitado e suas Atividades Laborais a partir de 01 de Março de 2022. Esta Portaria deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação.