Exonerar o(a) Sr.(a) FRANCISCA VERLÂNDIA JACOME BARBOZA, Portador(a) do CPF nº. 042.338.313-24 e RG nº. 2006015073998, da função de Coordenador(a) de Planejamento e Avaliação de Políticas Educacionais – Símbolo DNSR-2, Lotado(a) na Secretaria de Educação do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Exonerar o(a) Sr.(a) IVO LEONARDO MARTINS DE ARAÚJO, portador(a) do CPF nº. 016.955.783-92 e RG nº. 2003014019219, da Função de Secretário Executivo – Símbolo DNSR-1, Lotado(a) na Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I a Subinspetor, no Município de Crateús e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Correição Animal, o qual regulariza a apreensão de animais de médio e grande porte em estado de soltura nas vias e logradouros públicos da zona urbana e adjacências, do município de Crateús, e dá outras providências.

“Retifica o Artigo 8º da Lei 983 de 09 de dezembro de 2021, que trata da exclusão dos créditos em dívida ativa dos concessionários dos espaços públicos na cidade de Crateús e seus Distritos e dá outras providências’’

Determina o reajuste dos salários dos servidores públicos do município de Crateús, cuja remuneração global se equipara ao salário mínimo vigente no país e dá outras providências.

Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou a elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação dos bairros descritos no Art. 7º da Lei 976 de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abonbo especial para os profissioanais da educação básica em efetivo exercício conforme legislação pertinente e dá outras providencias.

A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representada pelo Sr. JOÃO DE DEUS FERREIRA, RESOLVE: Conceder, a requerimento expresso da parte interessada, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES ao (a) Servidor (a) WIRNA SOUZA COSTA, portador(a) do CPF nº. 369.805.443-49, RG 2008530532-9, CTPS 4132022 SÉRIE: 0040 - CE, Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA. Admissão: 02 de Janeiro de 2007, Matrícula: 00002319, Conforme Estabelece o Parecer Jurídico nº 04/2021 PGM - de 13 de Janeiro de 2022 e Requerimento Próprio, Esta Portaria deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação.

REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018.

Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Nomear o(a) Sr.(a) FRANCISCO JOSÉ MACEDO NERI, portador(a) do CPF nº. 448.256.763-91 e RG nº. 0318145696, para exercer a função de Diretor (a) da Escola de Cidadania Carlota Colares da Penha - SEDE - Gratificação de 25 % sobre Salário Base, lotado(a) na Secretaria de Educação do Município de Crateús-CE, conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de janeiro de 2015.

Nomear o (a) Sr.(a) LUIZA AURELIA COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA, Portador(a) do CPF nº. 299.791.883-91, RG nº. 94002561245, para Exercer a Função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças do Município de Crateús-CE, Compreendido entre o Período de 01 de Junho de 2022 a 30 de Junho de 2022.

ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AFETA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CRATEÚS, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE QUE CONSTA DA TABELA IV, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 941/2021, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 427/2020 PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO RELATIVO AOS IMÓVEIS ABRANGIDAS PELA BARRAGEM LAGO DE FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE A REGULARIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o(a) Sr.(a) DOUGLAS PABLO GONÇALVES FREITAS, portador(a) do CPF nº. 032.009.743-97 e RG nº. 03200974397, para exercer a função de Coordenador(a) da Gestão do Sistema Único da Assistência Social – Símbolo DNSR-2, lotado(a) na Secretaria de Assistência Social do Município de Crateús-CE, conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de janeiro de 2015.

Dar Competência o(a) Sr.(a) MARIA JUCILÉIA BARBOSA LIMA, portador(a) do RG nº. 35235602000 e CPF nº. 939.168.253-72, para, na ausência do(a) Sr.(a) FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR, portador(a) do RG nº. 99028105302 e CPF nº. 024.682.333-01, Ordenador (a) de Despesas da Controladoria Geral do Município de Crateús-CE, compreendido entre o período de 01 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021, responder e assinar quaisquer Atos Administrativos da Esfera de Competência do(a) Ordenador(a).

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA ESTIAGEM-COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar o(a) Sr.(a) ERMICIA LORENA MARQUES COELHO MARTINS, portador(a) do CPF nº. 009.544.083-65 e RG nº. 2001002253800, para exercer a função de Coordenador(a) CAPS - I, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Crateús-CE, conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de janeiro de 2015.

Exonerar o(a) Sr.(a) DOUGLAS PABLO GONÇALVES FREITAS, portador(a) do CPF nº. 032.009.743-97 e RG nº. 03200974397, para exercer a função de Conselheiro Tutelar, lotado(a) na Secretaria de Assistência Social do Município de Crateús-CE.

Exonerar o(a) Sr.(a) FRANCISCO PINTO DA SILVA, portador(a) do CPF nº. 069.634.473-49 e RG nº. 2009097009827, para exercer a função de Gerente de Licenciamento Ambiental, lotado(a) na Secretaria de Meio Ambiente do Município de Crateús-CE, conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de janeiro de 2015.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, DELIMITANDO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DAS SEDES DOS DISTRITOS IBIAPABA, IRAPUÁ, MONTENEBO, OITICICA, POTI, SANTO ANTONIO E TUCUNS. ASSIS, CURRAL VELHO, LAGOA DAS PEDRAS, REALEJO E SANTANA.