ESTABELECE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1127, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1043, DE 29 DE MARÇO DE 2023, INCLUI NOVAS REDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO(A) A REALIZAR EVENTOS FESTIVOS, CULTURAIS, SORTEIOS DE PRÊMIOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO MÊS DE MAIO, EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA/MÊS DAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO SETORIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (NAPE) PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. NEURODIVERGENTE E COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O AFASTAMENTO REMUNERADO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, PREVISTO NA LEI N° 486/2002 (ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL), PARA CURSAR ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E/OU DOUTORADO NA ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO, O ENVIO ELETRÔNICO E O ARMAZENAMENTO SEGURO DE DOCUMENTOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, O "PAPA FRANCISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO E GESTÃO (IDEIA) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.216, DE 14 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUZ DO SABER - CEI LUZ DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N° 1.220/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI OS VALORES DE REPASSES FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE FUTSAL (ACF CRATEÚS FUTSAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N° 1.221/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI OS VALORES DE REPASSES FINANCEIRO PARA A UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMININO (UCRAFF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE FUTSAL (ACF CRATEÚS FUTSAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.153, DE 05 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E QUE JÁ ESTEJAM EM GOZO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO - POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/2002, OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 238/2013 E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 406/2015, ESTABELECE A ELABORAÇÃO DE PORTARIA PARA DEFINIR O QUANTITATIVO DE ALUNOS POR TURMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, NA MODALIDADE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1°, 2° E 3° ANOS DO ENSINO MÉDIO, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM CRATEÚS/CE, DEMOMINADO "BOLSA ESTUDANTE CRATEÚS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
