Nomeação, Agente: Antonia Claudia Rodrigues de Vasconcelos, Cargo: Coordenador(a) de Políticas de Igualdade Racial e Povos Tradicionais, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Nomeação, Agente: Diana Tavares Menezes da Costa, Cargo: Secretaria Executiva do Cmas, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Nomeação, Agente: Cicero Alves da Silva, Cargo: Assistente, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Francisco Sergio Rodrigues Martins, Cargo: Assistente, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Reinaldo Barbosa Rodrigues, Cargo: Diretor Geral da Guarda Municipal e Coordenador de Transito, Secretaria: Guarda Civil Municipal

Nomeação, Agente: Márcia Lidiane Barreto Camelo, Cargo: Gerente de Articulação Social e Institucional, Secretaria: Secretaria Municipal da Infância, Adolescente e Juventude

Exoneração, Agente: Maria Eduarda Macêdo Batista, Cargo: Secretaria Executiva do Cmas, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Exoneração a Pedido, Agente: Antonio Aldemir Gomes dos Santos, Cargo: Diretor Geral da Guarda Municipal e Coordenador de Transito, Secretaria: Guarda Civil Municipal

Exoneração, Agente: Reinaldo Barbosa Rodrigues, Cargo: Coordenador de Planejamento e Segurança, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUÁRIO, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC), VISANDO À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NO CIRCUITO CEARENSE DE EXPOSIÇÕES 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESCOLA DE CIDADANIA MARIA DE SOUZA SOARES, CORRIGE VÍCIO FORMAL DA LEI MUNICIPAL N° 910/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DECORRENTE DO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N° 17.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, SEMPRE QUE HOUVER REPASSE DE RECURSOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.196/2025 E N° 1.197/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 (CINCO) DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEÚS ESPORTE CLUBE (CEC) PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA SÉRGIO FEITOSA, S/N, BAIRRO: SÃO VICENTE, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA EXPEDITO VERAS, S/N, BAIRRO: JOSÉ ROSA, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE ESTAÇÃO, MONTENEBO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA GRAÇA, SANTO ANTONIO DOS AZEVEDOS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA GRAÇA, SANTO ANTONIO DOS AZEVEDOS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA, DISTRITO DE TUCUNS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SALÃO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SANTO ANDRÉ, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO, REALEJO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO GERARDO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL - FIIS (PORTARIA MF N° 1.583/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFULARIZAÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL DA LEI MUNICIPAL N° 204, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E CONVALIDA OS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS COM FUNDAMENTO NA REFERIDA NORMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

REGULAMENTA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO A SER CONCEDIDO À CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO XXI FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLÓGICA E ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DOS TERRITÓRIOS INHAMUNS E CRATEÚS - CEARÁ, NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.378, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.