DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESCOLA DE CIDADANIA MARIA DE SOUZA SOARES, CORRIGE VÍCIO FORMAL DA LEI MUNICIPAL N° 910/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DECORRENTE DO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N° 17.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, SEMPRE QUE HOUVER REPASSE DE RECURSOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.196/2025 E N° 1.197/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 (CINCO) DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEÚS ESPORTE CLUBE (CEC) PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA SÉRGIO FEITOSA, S/N, BAIRRO: SÃO VICENTE, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA EXPEDITO VERAS, S/N, BAIRRO: JOSÉ ROSA, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE ESTAÇÃO, MONTENEBO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA GRAÇA, SANTO ANTONIO DOS AZEVEDOS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA GRAÇA, SANTO ANTONIO DOS AZEVEDOS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA, DISTRITO DE TUCUNS, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SALÃO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SANTO ANDRÉ, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO, REALEJO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO GERARDO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL - FIIS (PORTARIA MF N° 1.583/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFULARIZAÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL DA LEI MUNICIPAL N° 204, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E CONVALIDA OS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS COM FUNDAMENTO NA REFERIDA NORMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
REGULAMENTA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO A SER CONCEDIDO À CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO XXI FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLÓGICA E ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DOS TERRITÓRIOS INHAMUNS E CRATEÚS - CEARÁ, NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.378, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Joaquim Jones Lima de Sousa, Cargo: Gerente de Manutenção de Eqipamentos, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Nomeação, Agente: Fernando Fernandes da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Conservação e Manutenção de Espaços Públicos, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Nomeação, Agente: Eduardo Torres Martins, Cargo: Coordenador(a) Especial da Área, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Eduardo Torres Martins, Cargo: Coordenador(a) de Conservação e Manutenção de Espaços Públicos, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE AFETAÇÃO E O REMANEJAMENTO DA GESTÃO DE GINÁSIOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS COMO ANEXOS DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Davi Alves de Araujo Beserra, Cargo: Assessor(a) de Captacao e Registros, Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas
Exoneração, Agente: Samara Pereira Xavier da Silva, Cargo: Assessor de Captação e Registros Especiais, Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas
Nomeação, Agente: Manoel Silvino da Silva, Cargo: Gerente de Interlocução, Secretaria: Secretaria Municipal de Governo
Nomeação, Agente: Francisca Delma Siqueira Venancio, Cargo: Assessor(a) de Apoio Técnico, Secretaria: Gabinete Da(o) Prefeita(o)
Nomeação, Agente: Katia Helena Ferreira de Sousa, Cargo: Coordenador(a) Pedagógic0(a) Escolar Nivel I Creche José Braz de Pinho José Soares Godinho, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
