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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5086 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 14:23:14
Lei Municipal: 320/2013 10/12/2013 · DESAFETA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA O ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUO MÉDICO LEGAL - IML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 319/2013 10/12/2013 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRATEÚS - SUAS/CRATEÚS.Acessar Lei Municipal: 318/2013 10/12/2013 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CRATEÚS-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 317/2013 09/12/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 316/2013 02/12/2013 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 315/2013 02/12/2013 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL N° 204, DE 23 DE MARÇO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 314/2013 26/11/2013 · AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À LIGA CRATEUENSE DE FUTSAL E FUTEBOL SOCIETY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 313/2013 18/11/2013 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.Acessar Lei Municipal: 312/2013 18/11/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 311/2013 18/11/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 310/2013 18/11/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 309/2013 18/11/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SENHOR DO BONFIM PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 308/2013 12/11/2013 · DISPÕE SOBRE A LOCOMOÇÃO E TRANSPORTE DE CURSISTAS DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 307/2013 12/11/2013 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 306/2013 12/11/2013 · RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 068/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 305/2013 09/10/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 304/2013 27/09/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DA BIBLIOTECA NORBERTO FERREIRA FILHO - SABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 303/2013 27/09/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DE CRATEÚS - APEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 302/2013 25/09/2013 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA O ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, SINE/IDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 301/2013 25/09/2013 · MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 300/2013 18/09/2013 · EMENDA MODIFICATIVA À LEI N° 505/02, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, QUE MODIFICA A LEI N° 486/02, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CRATEÚS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 299/2013 18/09/2013 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA A UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, CAMPUS DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 298/2013 18/09/2013 · AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇA CRATEUENSE QUE SEJA ATENDIDA PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA DOMICILIAR (PAVD) DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS) E NECESSITE PERMANECER EM TRATAMENTO FORA DA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 297/2013 18/09/2013 · AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À LIGA CRATEUENSE DE FUTSAL E FUTEBOL SOCIETY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 296/2013 12/09/2013 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA PERMUTA COM A PARÓQUIA SENHOR DO BONFIM, CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 295/2013 12/09/2013 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO EDUCANDO PARA O TRÂNSITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 294/2013 12/09/2013 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 289/2013 26/06/2013 · EMENDA SUPRESSIVA À LEI N° 238, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE ALTEROU A LEI N° 486, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 288/2013 26/06/2013 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DO TEATRO ROSA MORAIS E BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 287/2013 26/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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