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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5086 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 14:23:14
Lei Municipal: 286/2013 26/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 285/2013 26/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 284/2013 26/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 283/2013 24/06/2013 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 282/2013 24/06/2013 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 281/2013 24/06/2013 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - E.J.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 280/2013 24/06/2013 · DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 279/2013 24/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 278/2013 13/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 277/2013 13/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 276/2013 13/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 275/2013 13/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 274/2013 13/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 273/2013 13/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 272/2013 13/06/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 271/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 270/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 269/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 268/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 267/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 266/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 265/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 264/2013 29/05/2013 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 263/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 262/2013 29/05/2013 · AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À LIGA CRATEUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 261/2013 29/05/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CRATEÚS - AQUAJUCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 260/2013 29/05/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 259/2013 29/05/2013 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ALTERA A LEI N° 211/2012 E DÁ OUTRAS VANTAGENS.Acessar Lei Municipal: 258/2013 28/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 257/2013 28/05/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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