Prefeitura de Crateús

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5086 registros Informações atualizadas em: 10/10/2026 - 14:23:14

Decreto: 1190/2025 13/10/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.252/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1282/2025 10/10/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1281/2025 10/10/2025 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1280/2025 10/10/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU E ITBI DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB/CE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA "PAPEL DA CASA", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1189/2025 10/10/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 6° DO DECRETO 1.129/2025, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO, O RECOLHIMENTO E O PRAZO PARA SOLICITAR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1188/2025 03/10/2025 · ALTERA ARTIGOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.138, DE 08 DE ABRIL DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1.221/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, E ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA DE REPASSES FINANCEIROS À UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMININO (UCRAFF), EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS COMPETIÇÕES OFICIAIS DE FUTSAL FEMININO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1187/2025 30/09/2025 · HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1279/2025 26/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1278/2025 26/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1186/2025 23/09/2025 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 1.105/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1185/2025 23/09/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE INGÁ, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1184/2025 17/09/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE REALEJO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, QUE SE DESTINARÁ À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1183/2025 17/09/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE REALEJO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, QUE SE DESTINARÁ À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA/QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1182/2025 16/09/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE CRIADORES BOVINOS PARA A REALIZAÇÃO DA VII EXPOAGRO CRATEÚS/CE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1181/2025 16/09/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.265, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1277/2025 09/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1276/2025 03/09/2025 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA LÍNGUA NATIVA KARIRI (DZUBUCUA) COMO LÍNGUA COOFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1275/2025 03/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1180/2025 03/09/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE GERALDO OLIVEIRA LIMA O "PADRE GERALDINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1274/2025 27/08/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1179/2025 27/08/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEÚS ESPORTE CLUBE (CEC) PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1178/2025 27/08/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 9° DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.041, DE 20 DE OUTUBRO 2023, QUE CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE.Acessar Decreto: 1177/2025 27/08/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.250/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO ÀS CASAS DE SEMENTES E MUDAS DE VARIEDADES LOCAIS, TRADICIONAIS OU CRIOULAS (PMCSM) E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS CASAS DE SEMENTES (PMICSM) NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1273/2025 21/08/2025 · QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.Acessar Lei Municipal: 1272/2025 21/08/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1271/2025 21/08/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1270/2025 21/08/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1176/2025 21/08/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NO BAIRRO VENÂNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1175/2025 21/08/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NO BAIRRO VENÂNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1174/2025 21/08/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NO BAIRRO DOS VENÂNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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